Termos e Condições de Utilização

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Construttiva ("Serviço"), o utilizador ("Cliente") aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições ("Termos"). Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar o Serviço.

A utilização contínua do Serviço após alterações aos Termos constitui aceitação das versões actualizadas. A Construttiva notificará os Clientes activos por email sempre que ocorram alterações materiais.

A Construttiva disponibiliza um software de gestão CRM especializado para empresas do sector da construção civil, empreiteiros e gestores de obra, acessível em regime SaaS (Software as a Service) através de browser e aplicação progressive web app (PWA).

O Serviço inclui, consoante o plano subscrito: gestão de clientes e obras, orçamentação, documentos administrativos de faturação, portal do cliente, relatórios financeiros e outras funcionalidades descritas na página de preços. A emissão de documentos fiscais oficiais depende da ativação de um fornecedor fiscal compatível com o país do Cliente; o CRM não substitui, por si só, um programa de faturação certificado quando a lei local o exige.

O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por todas as actividades que ocorram sob essa conta. Deverá notificar imediatamente a Construttiva em caso de utilização não autorizada.

A Construttiva reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que sejam alvo de abuso ou que apresentem actividade suspeita.

O Serviço é disponibilizado em regime de subscrição mensal ou anual, conforme os planos vigentes na data de subscrição. Os preços são apresentados na moeda do mercado selecionado (EUR, GBP, BRL ou USD) e não incluem IVA, TVA, VAT, ISS, sales tax ou outro imposto aplicável, salvo indicação expressa em contrário. O total final é calculado no checkout a partir da localização, morada de faturação, identificação fiscal e registos fiscais aplicáveis.

O período de trial gratuito de 15 dias não requer cartão de crédito. Após o trial, o acesso ao Serviço fica condicionado à subscrição de um plano pago. Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe, Inc.

A Construttiva pode alterar os preços com aviso prévio de 30 dias. As alterações não afectam períodos já pagos.

Os dados introduzidos pelo Cliente na plataforma são e permanecem propriedade exclusiva do Cliente. A Construttiva não reivindica qualquer direito de propriedade sobre esses dados.

A Construttiva processa os dados do Cliente apenas para prestar o Serviço, conforme descrito na Política de Privacidade e no Acordo de Processamento de Dados (DPA).

O Serviço, incluindo software, design, textos, marcas e logótipos, é propriedade da Construttiva e está protegido por legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.

O Serviço é prestado "tal como está". A Construttiva opera segundo os compromissos de serviço publicados; salvo acordo escrito em contrário, as metas operacionais não constituem garantia de disponibilidade nem atribuem créditos automáticos.

Em nenhum caso a responsabilidade agregada da Construttiva perante o Cliente excederá o valor total pago nos últimos 12 meses de subscrição. A Construttiva não será responsável por danos indirectos, perdas de lucro ou danos consequenciais.

O Cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento através das definições da conta. O acesso mantém-se até ao fim do período pago. Não são emitidos reembolsos por períodos parciais, salvo nos casos previstos na Política de Reembolso.

A Construttiva pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação grave destes Termos.

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à jurisdição dos Tribunais de Lisboa, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.

Esta escolha de lei e foro não priva o Cliente de disposições imperativas da lei do seu país de residência ou estabelecimento que lhe sejam mais favoráveis, nomeadamente em matéria de protecção do consumidor e de protecção de dados (RGPD, UK GDPR, LGPD, CCPA/CPRA, conforme aplicável). Os clientes consumidores na UE podem consultar as entidades de resolução alternativa de litígios reconhecidas no portal oficial Consumer Redress in the EU.

Para questões relacionadas com estes Termos: suporte@construttiva.pt

Construttiva é um serviço operado por Renova Mais, Lda. · NIF / VAT PT 519467892 · Portugal. Consulte também o Aviso Legal.